A presente Política de Privacidade descreve a forma como MFP - Macedo & Freitas Peixoto, Sociedade de Advogados, SP, Lda. (doravante, “Sociedade”), com sede em Avenida Central, n.º 42/44, 1.º Andar, Sala 3, 4710-229 Braga, pessoa coletiva n.º 519564316, trata os dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade e das suas interações com clientes, potenciais clientes, utilizadores do website mfp-advogados.com (“Website”), fornecedores, candidatos, participantes em eventos e demais pessoas singulares com quem se relacione.

A Sociedade está empenhada em assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais que lhe são confiados, tratando-os em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade contém informação sobre a forma como são recolhidos e utilizados os dados pessoais, as respetivas finalidades e fundamentos de licitude, os seus prazos de conservação, as situações em que podem ser comunicados a terceiros e os direitos dos respetivos titulares.

A Sociedade é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de geral@mfp-advogados.com.

A Sociedade poderá recolher dados pessoais quando, designadamente, utiliza o Website, nos contacta, solicita informações ou serviços, subscreve comunicações, participa em eventos, apresenta uma candidatura ou mantém qualquer outra relação com a Sociedade.

Os dados tratados podem incluir, consoante a situação, dados de identificação e contacto, dados profissionais e académicos, informação constante das comunicações que nos dirige e outros dados necessários à prestação dos serviços jurídicos solicitados.

Dados pessoais poderão ser obtidos diretamente junto do respetivo titular ou, consoante as circunstâncias, junto de clientes, contrapartes, entidades públicas, tribunais, outros profissionais, fornecedores, parceiros ou através de fontes publicamente acessíveis, sempre que exista fundamento legítimo para a respetiva recolha e tratamento.

Os dados pessoais tratados pela Sociedade dependem da natureza da relação estabelecida e da finalidade do tratamento, designadamente:

Prestação de serviços jurídicos e gestão da relação com clientes

No âmbito da prestação de serviços jurídicos e da gestão da relação com clientes, a Sociedade poderá tratar dados de identificação e contacto, dados profissionais, informações relativas à organização representada pelo titular dos dados, comunicações, documentos e outros elementos necessários à análise e acompanhamento dos assuntos que lhe sejam confiados. Este tratamento poderá ter por fundamento a realização de diligências pré-contratuais, a execução do contrato de prestação de serviços, o cumprimento de obrigações legais ou deontológicas e, quando aplicável, os interesses legítimos da Sociedade relacionados com a gestão da relação profissional e com o exercício ou defesa de direitos.

Identificação de potenciais clientes e verificação de conflitos

Antes de aceitar determinados assuntos, poderá ainda ser necessário tratar dados pessoais para efeitos de identificação de potenciais clientes, verificação de conflitos de interesses e cumprimento de obrigações legais ou deontológicas. Para esse efeito, poderão ser tratados dados de identificação, contacto e profissionais, bem como informação relativa a entidades relacionadas, representação, titularidade ou outros elementos necessários às verificações aplicáveis.

Análise e acompanhamento do assunto

No contexto da prestação dos serviços jurídicos propriamente dita, a Sociedade poderá tratar toda a informação pessoal que se revele necessária à análise e acompanhamento do assunto, incluindo dados constantes de documentos, comunicações, processos judiciais ou administrativos e outros elementos fornecidos pelo cliente ou obtidos de forma legítima junto de terceiros. O tratamento destes dados poderá ser necessário para a execução do contrato, para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

Faturação, contabilidade e gestão administrativa

Para efeitos de faturação, contabilidade e gestão administrativa, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, dados de faturação, informação relativa aos serviços prestados e outros elementos necessários ao processamento de pagamentos e ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais aplicáveis.

Contratação e gestão de fornecedores

A Sociedade poderá igualmente tratar dados pessoais no âmbito da contratação e gestão de fornecedores e prestadores de serviços, incluindo dados de identificação, contacto e profissionais, informação relativa aos serviços prestados e dados necessários à faturação ou pagamento. Este tratamento poderá basear-se na realização de diligências pré-contratuais, na execução de contratos ou no cumprimento de obrigações legais.

Pedidos de informação e contactos

Quando alguém contacte a Sociedade para solicitar informações, esclarecimentos ou eventual prestação de serviços, poderão ser tratados o nome, os dados de contacto, a organização ou função profissional, o conteúdo da mensagem e quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente. Este tratamento tem por finalidade responder ao contacto recebido e poderá basear-se no interesse legítimo da Sociedade em dar resposta às solicitações que lhe são dirigidas ou, quando esteja em causa um potencial serviço jurídico, na realização de diligências pré-contratuais.

Envio de newsletters e comunicações informativas

Para efeitos de envio de newsletters, publicações, convites e outras comunicações informativas, a Sociedade poderá tratar dados como o nome, endereço de correio eletrónico, organization, função profissional e preferências manifestadas pelo titular. O tratamento será realizado com fundamento no consentimento ou, quando a legislação aplicável o permita, no contexto de relações profissionais anteriormente estabelecidas.

Organização e gestão de eventos

No âmbito da organização e gestão de eventos, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, organização, função profissional, informações relativas à inscrição e participação e, quando aplicável, imagem e voz. O tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da Sociedade em organizar e gerir os seus eventos e, quando necessário, no consentimento do titular.

Diretórios e rankings do setor jurídico

A Sociedade poderá ainda tratar determinados dados profissionais no contexto da sua participação em diretórios, rankings ou outras iniciativas relacionadas com o setor jurídico, quando tal se revele necessário para a apresentação da sua atividade ou experiência. O tratamento será efetuado com base no consentimento, quando este seja exigível, ou no interesse legítimo da Sociedade, consoante as circunstâncias.

Processos de recrutamento e candidaturas

No âmbito de processos de recrutamento e candidaturas, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, informação académica e profissional, curriculum vitae, cartas de apresentação ou motivação, referências e outros elementos fornecidos pelo candidato. O tratamento será realizado para efeitos de análise e gestão da candidatura e poderá basear-se na realização de diligências pré-contratuais a pedido do candidato. Caso os dados sejam conservados para futuras oportunidades profissionais, essa conservação dependerá do consentimento do candidato, quando este seja necessário.

Funcionamento e segurança do Website

No âmbito da utilização, funcionamento e segurança do Website, a Sociedade poderá tratar determinados dados técnicos, como o endereço IP, informações relativas ao dispositivo e ao browser utilizados e dados relacionados com a utilização do Website. Este tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da Sociedade em assegurar o funcionamento, segurança e melhoria do Website. Quando estejam em causa cookies ou tecnologias semelhantes não estritamente necessários, o tratamento dependerá do consentimento do utilizador, nos termos aplicáveis.

Cumprimento de obrigações legais e proteção de direitos

A Sociedade poderá ainda tratar dados pessoais sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou deontológicas, para a proteção dos seus direitos e interesses ou para o exercício ou defesa de direitos, tratando apenas os dados adequados e necessários à finalidade em causa.

Categorias especiais de dados pessoais

No contexto da prestação de serviços jurídicos, poderá ser necessário tratar categorias especiais de dados pessoais, tais como dados relativos à saúde, filiação sindical, convicções religiosas ou outros dados especialmente protegidos, bem como dados relativos a condenações penais ou infrações. Estes dados apenas serão tratados quando tal se revele necessário para a prestação dos serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos, e sempre que exista fundamento jurídico adequado para esse tratamento.

Sempre que o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento os interesses legítimos da Sociedade, será efetuada uma ponderação desses interesses face aos direitos, liberdades e interesses dos respetivos titulares, sendo adotadas as medidas adequadas à proteção dos seus dados pessoais.

Em determinadas situações, o fornecimento de dados pessoais é necessário para permitir à Sociedade cumprir obrigações legais ou deontológicas, realizar diligências pré-contratuais ou executar um contrato.

Nesses casos, a falta de disponibilização dos dados necessários poderá impedir a Sociedade de iniciar ou manter a respetiva relação profissional, responder ao pedido apresentado ou prestar os serviços pretendidos.

No âmbito das suas relações com a Sociedade, poderá disponibilizar-nos dados pessoais respeitantes a outras pessoas, nomeadamente colaboradores, representantes, clientes, contrapartes, testemunhas, peritos, consultores ou outros intervenientes.

Sempre que forneça à Sociedade dados pessoais de terceiros, deverá assegurar, na medida aplicável, que se encontra legitimado a fazê-lo e que os respetivos titulares são informados sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Esta obrigação não prejudica as situações em que, atendendo à natureza da prestação de serviços jurídicos ou a outras circunstâncias previstas na lei, a prestação dessa informação não seja exigível.

A Sociedade conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação decorrentes de obrigações legais, regulamentares ou deontológicas ou da necessidade de conservar informação para efeitos de exercício ou defesa de direitos.

Os prazos de conservação são determinados em função da natureza dos dados e da respetiva finalidade, em particular:

Os dados tratados no âmbito da prestação de serviços jurídicos e da relação com clientes poderão ser conservados durante a vigência dessa relação e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis e à proteção dos direitos e interesses da Sociedade e dos seus clientes;

Os dados relativos a faturação e contabilidade serão conservados durante os prazos legalmente previstos;

Os dados utilizados para newsletters ou outras comunicações baseadas no consentimento serão conservados enquanto o consentimento se mantiver, sem prejuízo da possibilidade de o titular o retirar a qualquer momento;

Os dados recolhidos exclusivamente para responder a um pedido de contacto serão conservados durante o período necessário ao tratamento desse pedido e, quando aplicável, durante o período adicional necessário à proteção dos interesses legítimos da Sociedade;

Os dados relativos a candidaturas serão conservados durante o respetivo processo de recrutamento e, quando o candidato tenha autorizado a sua conservação para futuras oportunidades, durante o período indicado no momento da recolha do consentimento;

Os dados relativos à utilização do Website e a cookies serão conservados durante os períodos correspondentes à respetiva finalidade e duração, nos termos referidos na secção relativa a cookies.

Quando exista ou seja razoavelmente previsível um litígio, investigação ou procedimento relacionado com determinada informação, a Sociedade poderá conservar os dados relevantes durante o período necessário à respetiva conclusão e ao exercício ou defesa dos direitos envolvidos.

Uma vez atingidos os respetivos prazos de conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação continue a ser exigida ou permitida por lei.

A Sociedade poderá comunicar ou permitir o acesso a dados pessoais por terceiros quando tal seja necessário para as finalidades para que os mesmos são tratados.

Em particular, os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços que atuem por conta da Sociedade, designadamente fornecedores de serviços informáticos, alojamento, armazenamento de dados, comunicações, suporte técnico, gestão documental, contabilidade ou outros serviços necessários ao funcionamento da Sociedade.

No âmbito da prestação de serviços jurídicos, poderá igualmente ser necessário comunicar dados a outros advogados ou sociedades de advogados, consultores, peritos, tradutores, notários, solicitadores, agentes de execução, entidades financeiras ou outros profissionais ou entidades cuja intervenção seja necessária ao acompanhamento do assunto.

Os dados poderão ainda ser comunicados a tribunais, autoridades administrativas, reguladores, autoridades policiais, entidades governamentais ou outras entidades quando tal resulte de obrigação legal, decision ou ordem de entidade competente ou seja necessário ao exercício ou defesa de direitos.

Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da Sociedade na qualidade de subcontratantes, a Sociedade procurará assegurar que o tratamento seja realizado de acordo com as suas instruções, para as finalidades definidas e mediante garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.

A Sociedade não comercializa os dados pessoais que trata.

A utilização de determinados prestadores de serviços ou plataformas poderá, em alguns casos, implicar o tratamento ou transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que tal aconteça, a Sociedade assegurará que a transferência é efetuada em conformidade com a legislação aplicável.

Quando seja necessário, serão adotadas medidas adicionais destinadas a assegurar um nível de proteção dos dados pessoais adequado aos riscos envolvidos na transferência.

A Sociedade adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais sob a sua responsabilidade contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.

As medidas implementadas são definidas tendo em consideração a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento, os riscos associados e o estado da técnica, sendo objeto de avaliação e atualização sempre que tal se revele adequado.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções, encontrando-se os profissionais e colaboradores da Sociedade sujeitos às obrigações de confidencialidade e, quando aplicável, de segredo profissional.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de informação, transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado absolutamente seguro, não sendo possível eliminar integralmente todos os riscos inerentes ao tratamento de dados por meios eletrónicos.

A Sociedade compromete-se a avaliar e rever periodicamente as medidas de segurança, de forma a garantir a sua eficácia face à evolução tecnológica e aos riscos identificados.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, consoante as circunstâncias, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o titular dos dados poderá ainda retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento anteriormente realizado.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na lei, designadamente quando estejam em causa obrigações legais da Sociedade, o exercício ou defesa de direitos ou informação abrangida pelo dever de segredo profissional.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através de geral@mfp-advogados.com ou por carta, enviada para a morada Avenida Central, n.º 42/44, 1.º Andar, Sala 3, 4710-229 Braga.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os cookies são pequenos ficheiros ou elementos de informação armazenados no equipamento utilizado para aceder a um website e que permitem, entre outras funções, assegurar o seu funcionamento, guardar determinadas preferências ou obter informação relativa à utilização do site.

O Website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.

Caso sejam utilizados cookies não estritamente necessários, designadamente cookies analíticos, de personalização ou outros, a sua utilização dependerá, quando legalmente exigível, do consentimento do Utilizador.

Nesse caso, será disponibilizada informação sobre os cookies efetivamente utilizados, as respetivas finalidades e duração, bem como a possibilidade de gerir ou retirar o consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no Website.

A Sociedade poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.

A versão atualizada será disponibilizada no Website, com indicação da data da última atualização. Quaisquer questões, pedidos ou sugestões relativos à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais poderão ser dirigidos à Sociedade através dos seguintes contactos:

MFP - Macedo & Freitas Peixoto, Sociedade de Advogados, SP, Lda.

Morada: Avenida Central, n.º 42/44, 1.º Andar, Sala 3, 4710-229 Braga;

E-mail: geral@mfp-advogados.com

Última atualização: 10 de setembro de 2026