O presente website, disponível em mfp-advogados.com (o “Website”), é propriedade e é operado por MFP - Macedo & Freitas Peixoto, Sociedade de Advogados, SP, Lda. (doravante, “Sociedade”), com sede em Avenida Central, n.º 42/44, 1.º Andar, Sala 3, 4710-229 Braga, pessoa coletiva n.º 519564316.

A Sociedade pode ser contactada através do endereço de correio eletrónico geral@mfp-advogados.com.

A utilização do Website rege-se pelos presentes Termos de Utilização. O acesso e utilização do Website pressupõem o conhecimento destes Termos pelo respetivo utilizador (“Utilizador”).

Se não concordar com os presentes Termos de Utilização, o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Website.

O Website tem natureza institucional e informativa e destina-se a disponibilizar informação sobre a Sociedade, os seus profissionais, áreas de prática, experiência, atividades, publicações, eventos e outros conteúdos relacionados com a sua atividade.

Os conteúdos disponibilizados não constituem aconselhamento jurídico nem a prestação de quaisquer serviços jurídicos e não devem ser utilizados como substituto de aconselhamento jurídico adequado a uma situação concreta.

A informação disponibilizada no website não constitui igualmente qualquer convite ou proposta para contratação dos serviços da Sociedade.

Apesar do cuidado colocado na preparação e atualização dos conteúdos, a Sociedade não garante que toda a informação disponibilizada esteja permanentemente completa, exata ou atualizada.

A aplicação da lei depende das circunstâncias concretas de cada situação e a legislação, regulamentação, jurisprudência e demais fontes relevantes podem ser alteradas após a publicação dos conteúdos.

O Utilizador não deverá, por isso, tomar ou deixar de tomar qualquer decisão exclusivamente com base na informação disponibilizada no Website.

O acesso ao Website, a utilização dos respetivos formulários, o envio de mensagens ou documentos e qualquer outro contacto com a Sociedade através do Website ou dos contactos nele disponibilizados não determinam, por si só, a constituição de uma relação advogado-cliente, a aceitação de qualquer mandato ou a assunção pela Sociedade da obrigação de prestar serviços jurídicos.

A informação que seja transmitida à Sociedade será tratada de acordo com as obrigações legais e deontológicas aplicáveis, sem que a respetiva receção implique a aceitação do assunto ou a constituição de uma relação advogado-cliente.

Sempre que possível, antes da confirmação de que a Sociedade pode analisar determinado assunto, o Utilizador deverá evitar o envio de documentação ou informação extensa que não tenha sido previamente solicitada.

A Sociedade procura assegurar o regular funcionamento e disponibilidade do Website, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, permanentemente disponível ou isento de erros.

A Sociedade poderá suspender ou limitar, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, o acesso ao Website, designadamente para efeitos de manutenção, atualização, alteração tecnológica, segurança ou por qualquer outra razão que considere adequada.

Sempre que razoavelmente possível, as intervenções programadas suscetíveis de afetar significativamente a disponibilidade do Website serão realizadas procurando minimizar o impacto para os Utilizadores.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, de boa-fé e em conformidade com a lei e com os presentes Termos de Utilização.

Não é permitida qualquer utilização destinada a interromper, danificar ou comprometer o funcionamento ou a segurança do website, dos respetivos sistemas ou da informação nele disponibilizada.

A Sociedade reserva-se o direito de adotar as medidas adequadas perante utilizações abusivas, ilícitas ou suscetíveis de comprometer a segurança do Website, incluindo limitar ou bloquear acessos e comunicar factos às autoridades competentes quando legalmente adequado.

Quando o Website permita a submissão de formulários, inscrições, pedidos de contacto, candidaturas, subscrições ou outras reuniões, o Utilizador deverá fornecer informação verdadeira, exata e adequada à finalidade do respetivo formulário.

O Utilizador não deverá fornecer dados pessoais de terceiros através do Website sem fundamento legítimo para o efeito e sem ter cumprido, quando aplicável, as obrigações de informação ou demais requisitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

A submissão de um formulário não garante que o pedido seja aceite ou que seja possível dar-lhe seguimento.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website encontra-se regulado na Política de Privacidade da Sociedade.

Salvo indicação em contrário, o Website e os conteúdos nele disponibilizados – incluindo, designadamente, textos, artigos, publicações, fotografias, imagens, elements gráficos, vídeos, elementos audiovisuais, logótipos, marcas, nomes, design, estrutura e apresentação do Website – são propriedade da Sociedade ou são utilizados pela Sociedade ao abrigo de autorização ou licença dos respetivos titulares.

Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.

A reprodução, publicação, modificação, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos disponibilizados através do Website para fins comerciais encontra-se expressamente vedada.

A extração, utilização reprodução ou divulgação dos conteúdos para fins não-comerciais está sujeita aos limites e às condições impostas pelo direito de autor e direitos de propriedade intelectual dos conteúdos.

Sem prejuízo do exposto, o Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da Sociedade.

Nenhuma disposição dos presentes Termos de Utilização deverá ser interpretada como atribuindo ao Utilizador qualquer licença ou direito sobre marcas, logótipos ou outros sinais distintivos utilizados no Website.

O Website poderá conter hiperligações para websites, plataformas ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

A existência dessas hiperligações tem finalidade meramente informativa ou de conveniência para o Utilizador e não significa que a Sociedade controle, aprove, recomende ou se responsabilize pelos respetivos websites, entidades, conteúdos, produtos ou serviços.

A Sociedade não controla websites de terceiros e não é responsável pela respetiva disponibilidade, segurança, conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

O acesso a websites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website é efetuado por conta e risco do Utilizador.

Está vedada ao Utilizador a possibilidade de remeter por hiperligação para o Website da Sociedade, salvo autorização prévia, expressa e por escrito.

A Sociedade adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à proteção do Website e da informação sob a sua responsabilidade, tendo em conta os riscos relevantes e os meios razoavelmente disponíveis.

Nenhum sistema de informação ou transmissão de dados através da Internet pode, contudo, ser considerado absolutamente seguro.

O Utilizador é responsável por assegurar a adequada proteção dos equipamentos, systems e redes através dos quais acede ao Website.

Qualquer vulnerabilidade, incidente ou problema de segurança aparentemente relacionado com o Website deverá ser comunicado à Sociedade através dos contactos disponibilizados, abstendo-se o Utilizador de explorar ou divulgar indevidamente a vulnerabilidade identificada.

O Website e os seus conteúdos são disponibilizados para fins gerais de informação.

A Sociedade não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos disponibilizados no Website, nem por danos resultantes de uma utilização do Website contrária aos presentes Termos ou à lei.

A Sociedade não se responsabiliza por indisponibilidades, interrupções ou anomalias imputáveis a terceiros, às redes de comunicações, aos equipamentos ou sistemas do Utilizador ou a outros fatores fora do seu controlo razoável.

A Sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, funcionamento ou disponibilidade de websites ou serviços de terceiros acessíveis através de hiperligações existentes no Website.

O Utilizador deverá adotar especial cautela perante comunicações que aparentem ser enviadas pela Sociedade ou pelos seus profissionais e que solicitem transferências de fundos, alterações de dados bancários, divulgação de credenciais, palavras-passe ou outra informação sensível.

Sempre que receba uma comunicação inesperada desta natureza, o Utilizador deverá confirmar a sua autenticidade através de um canal de contacto previamente conhecido ou dos contactos oficiais disponibilizados no Website, antes de efetuar qualquer pagamento ou transmitir informação sensível.

A Sociedade nunca solicita a divulgação de palavras-passe ou credenciais pessoais de acesso através de correio eletrónico.

A utilização não autorizada do nome, identidade, marca ou elementos de identificação da Sociedade ou dos seus profissionais deverá ser comunicada através dos contactos disponibilizados.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar ou atualizar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, pelo que se recomenda a sua consulta periódica. Os presentes Termos de Utilização e a utilização do Website regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: 10 de setembro de 2026